Carta de Ipojuca apresenta medidas para incrementar a atuação do MP na questão ambiental


O documento que consolida o debate sobre o tema “Desenvolvimento Sustentável – O desafio do Mundo Globalizado”, ocorrido durante o XXIX ENPR, já está disponível para consulta. A Carta de Ipojuca apresenta medidas enumeradas pelos mais de 300 procuradores da República que participaram do evento, trazendo pontos que objetivam incrementar a atuação do Ministério Público em ações que perpassam desde questões ambientais até de patrimônio cultural.

Abrindo a Carta, as primeiras medidas destacam que a atuação dos procuradores da República deve ser pautada pela busca da preservação do meio ambiente, concretizando-se o ideal de sustentabilidade. Nesse sentido, a instituição prezará pela integração do componente socioambiental na formulação de políticas públicas e nos licenciamentos ambientais, levando em conta a dimensão cultural, tanto em seus aspectos materiais quanto imateriais.

Outra preocupação apontada pela carreira é a necessidade – reforçada em virtude do quadro insuficiente de recursos humanos no órgão – da criação de uma agenda ambiental comum com as demais instituições públicas, para alcançar não somente o papel de fiscal da lei, mas também de fomentador de políticas públicas eficientes.

Patrimônio cultural – Com relação à atribuição do MP na área de patrimônio cultural, os membros entenderam que esta deve ser a mais ampla possível, não se limitando ao rol de bens protegidos pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“A mera restauração do patrimônio material, principalmente dos bens edificados, não é suficiente para a preservação às futuras gerações, sendo necessário buscar não somente a restauração do suporte material mas também a revitalização do bem, conferindo-lhe funcionalidade”, considera o texto.

Por fim, a categoria destaca que a superação das diferenças sociais é fundamental para a efetiva implementação do desenvolvimento sustentável, cabendo aos procuradores da República o uso do instrumento jurídico para fomentar a participação, principalmente dos segmentos mais desassistidos, nesse processo.

Valorização da carreira – O documento também apresenta pontos que demonstram a preocupação dos membros com a atual situação da categoria. “A dignidade remuneratória dos procuradores da República deve ser reconhecida e restaurada, nos exatos, proporcionais e justos termos correspondentes aos desafios que enfrenta, na defesa do meio ambiente, da sociedade e do patrimônio público, e às suas responsabilidades individuais, como agente do Estado”, declara.

Porém, apesar das dificuldades enfrentadas, a classe manifesta que a atuação firme e serena dos procuradores da República no combate à corrupção e à impunidade, e na defesa dos interesses difusos e coletivos, continuará e em nada será afetada por qualquer eventual e vã tentativa de intimidação ou de inadmissível retirada de suas prerrogativas constitucionais.

Confira a íntegra da Carta.